STF vota ação que suspende emenda de cortes na saúde

Postado em 25/10/2017 |

25/10/2017

Nesta quarta-feira (25/10), às 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que suspende a Emenda Constitucional 86/2015 (artigos 2º e 3º), responsável por cortes de investimentos em saúde. Movimentos sociais se organizam para realizar novo ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra a emenda.

A ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda: o artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, que em setembro suspendeu a emenda em medida cautelar, “os dispositivos [da EC86/2015] reduzem o financiamento federal para as ações e serviços públicos de saúde”. Para Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS, o debate no judiciário, na última semana, foi um marco histórico. “Essa foi a primeira vez que o STF debateu direito à saúde do ponto de vista coletivo”, afirmou o presidente.

Fernando Facury Scaff, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, fez a defesa da ADI 5595 no STF. “Os ministros precisam confirmar e declarar inconstitucional essa emenda. Doença não tem hora, essa emenda prejudica totalmente a receita da saúde e os direitos de todos os cidadãos”, afirma.

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