Comunidade científica se une contra PL do Veneno

Postado em 15/05/2018 |

15/05/2018

A ampla comunidade científica está se unindo na luta contra o Projeto de Lei 6.299/02 que afrouxa o controle de agrotóxicos no Brasil A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, já divulgou nota em que reafirma sua posição contrária à aprovação do projeto e de outros 27 apensados – que compõem o chamado “Pacote do Veneno”. Para a Fiocruz, que por meio de suas pesquisas demonstra os impactos dos agrotóxicos à saúde, o pacote altera em profundidade a atual legislação do setor (lei 7.802/1989), negligenciando a promoção da saúde e a proteção da vida ao facilitar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil. E significa um retrocesso que põe em risco toda a população.
 
O Instituto Nacional de Câncer também publicou nota em que alerta para os riscos que envolvem a aprovação do PL. O INCA destaca que, "na literatura científica nacional e internacional, o modelo atual de cultivo, com o intensivo uso de agrotóxicos, gera insegurança alimentar e outros malefícios, como poluição ambiental, contaminação de mananciais, do solo, do ar e intoxicação de trabalhadores rurais e da população em geral".
 
A nota do INCA aponta os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, sendo os mais preocupantes as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestada através de distúrbios cognitivos e comportamentais e quadros de neuropatia e desregulação hormonal, dentre outros.
 
Além disso, há estudos que evidenciaram os efeitos imunotóxicos, caracterizados por imunoestimulação ou imunossupressão, sendo esta última fator favorável à diminuição na resistência a patógenos ou mesmo, diminuição da imunovigilância com comprometimento do combate às células neoplásicas levando a maior incidência de câncer e efeitos genotóxicos como fatores preditores para o câncer.
 
A preocupação com o projeto também levou o Conselho Nacional de Saúde a fazer recomendações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e à Comissão Especial que analisa a proposta.
 
O Conselho pede que a Comissão reveja e modifique o texto, a fim de garantir as competências do setor da saúde na avaliação e reavaliação de agrotóxicos com vistas à proteção e promoção da saúde e mantenha os critérios de avaliação de periculosidade para os aspectos de carinogenicidade, mutagenicidade, distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO
 
O Ministério Público Federal também preparou uma nota técnica em que afirma ser  inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma de avaliar registros de agrotóxicos no Brasil. 
 
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF já enviou ao Congresso Nacional sua análise detalhando pelo menos seis artigos da Constituição Federal que serão violados caso o PL seja aprovado. 
 
No entendimento da 4ª Câmara, o texto de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, flexibiliza o controle sobre os produtos em detrimento da saúde e do meio ambiente.

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