Asbran em GT sobre regulamentação de lei no RS

Postado em 11/08/2019 |

A Secretária da ASBRAN, Lívia Bento, e Lisete Griebler Souza, membro do Conselho Fiscal da AGAN (Associação Gaúcha de Nutrição) e representando também o Consea - RS, participaram dia 9 de reunião da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, para esclarecer as atividades do Grupo de Trabalho (designado pelo governador do estado) que discute a regulamentação da Lei Nº 15.216 /2018 que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
 
A Asbran, Consea- RS, CECANE, Conselho de Regional de Nutricionistas - CRN2 debateram o tema em vários encontros, de forma a contribuir com uma proposta técnica sobre a regulamentação no GT.
 
O Grupo de Trabalho para regulamentar os dispositivos da lei 15.126/18 que proíbe a comercialização e a publicidade de produtos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do RS (Rio Grande do Sul) foi instalado em 24 de junho e é coordenado pela Secretaria de Educação. As decisões deverão ser encaminhadas ao governador do estado, Eduardo Leite.
 
Escolas saudáveis 
 
A lei que promove a alimentação saudável nas escolas do RS foi aprovada em 2018 e proíbe a venda e a publicidade de diversos produtos ultraprocessados, como balas, refrigerantes e salgadinhos industrializados, além de frituras e outros alimentos não saudáveis. A proibição vale para as cantinas e também para os vendedores ambulantes que ficam próximos das escolas. 
 
Outros estados também estudam projetos de lei similares, mas a resistência é grande. Vale lembrar fato recente ocorrido em Minas Gerais, quando, algumas horas após entrar em vigor, em junho, o Decreto Estadual 47.557 que estabelece as regras para a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas de Minas Gerais foi suspenso por 240 dias pelo governador do estado, Romeu Zema. 

fonte: Asbran

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