Câmara dos Deputados aprova PL da Alimentação Escolar

Postado em 07/11/2008 |

Valeu a pena a mobilização em defesa da alimentação escolar. No último dia 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2877 que atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O projeto, encaminhado pelo Executivo em fevereiro, define que 30% do volume de recursos do PNAE sejam destinados à compra de gêneros da agricultura familiar local e amplia a alimentação escolar para o ensino médio. A aprovação do projeto beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e do ensino de jovens e adultos.
Agora a matéria será analisada pelo Senado e pode ser apreciada em regime de urgência.
É bom lembrar que o processo de formulação desta proposta contou com participação ativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA, órgão do qual a ASBRAN faz parte. A mobilização de profissionais da Saúde, da Educação e da própria sociedade civil foi fundamental para a aprovação das mudanças. Foram feitos abaixo-assinado, cartas públicas, seminários e reuniões de mobilização que discutiram experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios. Todo este esforço precisa agora ser redirecionado ao Senado,
O PL mostra o sentido estratégico da política que visa potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a  valorização da cultura alimentar  regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional, o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável,  como garantia da  soberania e segurança alimentar e nutricional.

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