Pela aprovação da PEC 047/2003

Postado em 03/04/2009 |

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária no dia 11 de março de 2009, aprovou por unanimidade iniciar a uma ampla campanha nacional em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), cujo objeto é a inclusão, no artigo 6º da Constituição Federal, do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Apesar do reconhecimento nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo governo brasileiro, o Conselho avaliou a urgência da inclusão de referência explícita ao direito à alimentação no campo dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, fazendo com que o problema da fome e da segurança alimentar e nutricional passe a ser tratado como uma questão de Estado e não de governo, o que acreditamos irá fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar no país e assegurar para que não haja retrocessos na sua continuidade.
No sentido de concretizar este objetivo, o Consea está planejando uma ampla campanha de mobilização para a aprovação da PEC 047/2003, o­nde se pretende o envolvimento de diversos setores sociais e políticos. O objetivo da campanha é criar um grande movimento, com repercussão nacional, para que a PEC seja aprovada até do dia 16 de outubro de 2009, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação. Consideramos que este seria um extraordinário ganho para o Brasil, fruto da mobilização da sociedade e das ações do governo no combate à fome e à miséria no país.
Neste sentido, gostaríamos de contar com sua participação e/ou de sua entidade nesta campanha, dada a sua atuação no campo das ações de combate à fome e à miséria e no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. Em breve estará disponível no site www.presidencia.gov.br/consea maiores informações sobre a campanha.
Certos de contarmos com a importante participação desta entidade, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários por meio da Secretaria do Consea, pelo e-mail secret.consea@planalto.gov.br e telefones (61) 3411-2747/2746.

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