Senado aprova MP da Merenda Escolar

Postado em 29/05/2009 |

Demorou, mas finalmente o Senado Federal aprovou a Medida Provisória que estende o direito à Alimentação Escolar a todo o Ensino Básico das escolas públicas brasileiras. A votação ocorreu dia 27 de maio e agora só falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já autorizada pela Câmara dos Deputados, que havia aprovado o projeto em abril, a iniciativa determina, ainda, que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, uma maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais. 
Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), essa medida pode gerar renda de cerca de R$ 600 milhões aos pequenos agricultores.
O Projeto de Lei de Conversão 08/2009, identificação dada à matéria no Senado, estende ao Ensino Básico o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que vai beneficiar alunos residentes em áreas rurais.

FNDE comemora avanços

A coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nutricionista Albaneide Peixinho, comemorou a vitória da MP, que nasceu do Projeto de Lei 2877-2008 e envolveu ativamente técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. "O avanço que temos hoje é a universalidade do direito ao atendimento nas oferta das refeições e consequentemente em muitos casos evitando a evasão escolar, uma vez que muitos trabalhadores poderão ir à escola e ter acesso à oferta da alimentação nas escolas".
Albaneide também comemorou outro passo importante obtido com a aprovação da MP: incentivo à compra de alimentos produzidos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária e as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. "Essa aquisição contribuirá para o desenvolvimento da economia local, a geração de emprego e renda e ainda fomentará a inserção de alimentos saudáveis e adequados na alimentação escolar. Só para a Agricultura Familiar serão gerados cerca de R$ 600 milhões com aplicação de 30% dos recursos do FNDE. Além da questão econômica, o fato dos próprios agricultores terem seus filhos estudando nas escolas, o faz ser um agente direto da educação e da participação social. Isso cria laços afetivos com outros agentes da escola - professores, merendeiros, diretores - fazendo do produtor rural um personagem importante no ambiente escolar, uma vez que ele reconhece a importância de seus filhos, e outras crianças, terem acesso à Alimentação nas escolas com qualidade e respeito."
A coordenadora do PNAE ressalta ainda que agora é preciso aprovar a PEC 47/2003, em tramitação no Congresso Nacional, que garante a alimentação como um dos direitos sociais do cidadão brasileiro, que significará uma marca de ousadia e um marco de um outro tempo, em que todos terão acesso à Alimentação.


Histórico

O envolvimento de mais de 60 entidades da sociedade civil, entre elas a ASBRAN, pela aprovação do Projeto de Lei 2877-2008 foi fundamental para que a matéria ganhasse força no Congresso. O PL chegou a ser apreciado e aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro de 2008, mas foi esquecido quando chegou ao Senado Federal. A Medida Provisória partiu da Presidência da República e teve o objetivo de acelerar o direito de alimentação a todos os alunos da rede de ensino básico brasileiro.  Durante os últimos meses a Medida Provisória (junto com outras MPs) chegou a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado, obrigando os parlamentares a votá-la antes de outros projetos de lei.

PARA SABER MAIS: REBRAE - www.rebrae.com.br e FNDE - www.fnde.gov.br

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