Associação Espanhola de Nutricionistas lança campanha
Postado em 10/07/2013

A Asociación Española de Dietistas-Nutricionistas lançou uma campanha para recolher assinaturas pedindo a admissão no sistema de saúde público espanhol de nutricionistas. A Espanha é o único país da União Europeia que não oferece serviços de nutricionistas no sistema público de saúde.

O abaixo-assinado está na web e pode ser acessado na rede change.org. Segundo a Associação espanhola, já foram registradas mais de 4.500 assinaturas de apoio.

NO BRASIL

A alimentação e nutrição estão presentes na legislação recente do Estado brasileiro, com destaque para a Lei 8080 de 19/09/1990 que entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde. A lei também determina que as ações de alimentação e nutrição devem ser desempenhadas de forma transversal, em caráter complementar e com formulação, execução e avaliação dentro das atividades e responsabilidades do sistema de saúde.

Outro avanço ocorreu recentemente. A Emenda Constitucional n° 64, aprovada em 2010, introduziu no artigo 6° da Constituição Federal a alimentação como direito.

Nesse sentido, o Estado brasileiro, ocupado com a construção de uma nova abordagem para atuar no combate à fome, à pobreza e na promoção da alimentação adequada e saudável publicou a Lei 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto 7272/2010 - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Tanto a Lei quanto o Decreto apresentam entre suas bases diretivas o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição no sistema de saúde.