Mobilização pela manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico
Postado em 31/07/2013

Agosto, mês da Nutrição, promete reunir, além de eventos festivos, uma agenda repleta de ações para as categorias da saúde. Entidades profissionais, sindicais e movimento social ligadas à saúde promovem um Ato Nacional na terça-feira (6/8), em Brasília, com concentração, às 8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, e saída às 10 horas rumo ao Congresso Nacional.

Eles pedem a manutenção do veto presidencial à Lei 12.842/2012, conhecida como Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina. Em trâmite há o­nze anos, a matéria tem sido questionada por limitar a atuação de outros profissionais da saúde.

Já no dia 5, às 15 horas, no Congresso Nacional, será feita a entrega das assinaturas coletadas pelo movimento Saúde+10 – que pretende criar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que irá interromper a sessão do plenário para receber as (os) profissionais da saúde.

Na ocasião, haverá uma mobilização com distribuição de panfletos pedindo a manutenção do veto ao Ato Médico, com objetivo de sensibilizar os parlamentares para aprovarem a Lei da forma como está.

O dia 20 de agosto também será marcado por uma vigília na Capital Federal. A manifestação contará com a presença de profissionais da saúde no Congresso para o acompanhamento da deliberação do veto presidencial, que está prevista para acontecer nesta data, de acordo com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mais ações

Campanha de esclarecimento da população nos locais de trabalho em todo País acontece no dia 29 de julho, quando serão fornecidos esclarecimentos à população sobre a importância da manutenção dos vetos ao Ato Médico. Já no dia 1º de agosto, será marcado como Dia Nacional da Paralisação dentro dos ambientes de trabalho, o­nde profissionais vão dialogar com a população sobre os vetos presidenciais.

As datas serão marcadas pelo uso de camisetas e fitas verdes simbolizando o apoio ao trabalho em equipe multiprofissional, além da distribuição de panfletos.

Na quarta-feira (7/8), às 15h, as mobilizações serão em frente às assembleias legislativas dos estados.

SUA PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET

Além da presença nas ruas, interessados (as) em manifestar apoio aos vetos presidenciais, podem fazê-lo pela internet. Foram organizadas duas formas de contribuição com objetivo de dar força e voz ao movimento, um manifesto e uma petição pública.

O manifesto é enviado aos parlamentares e frisam a defesa aos vetos presidenciais, que já conta com aproximadamente 1,8 mil assinaturas (para enviar, http://www2.pol.org.br/main/manifesto_veta_dilma.cfm).
A petição pública: 100 mil pela saúde – abaixo-assinado pela manutenção do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao PL do Ato Médico, para o Congresso Nacional. Mais de 8 mil pessoas assinaram (para assinar, clique http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?page=1&sr=1&pi=P2013N42534). A meta é chegar a 100 mil adesões.

AGENDA
29/7 – mobilização nos espaços de trabalho;
1º/8 – paralisação das atividades para dialogar com a população sobre os vetos presidenciais;
5/8 às 15h – distribuição de panfletos e manifestação no Congresso Nacional durante a entrega das assinaturas do movimento Saúde+10;
6/8 às 8h – Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao Ato Médico em frente na Biblioteca Nacional rumo ao Congresso Nacional;
7/8 às 15h – mobilizações em frente às assembleias legislativas dos estados;
20/8 – vigília junto ao Congresso Nacional.