Anvisa estuda mudanças em rótulos de alimentos
Postado em 09/09/2014

A falta de informação clara e precisa nos rótulos sobre a composição dos alimentos industrializados oferece riscos à saúde da população. O assunto foi tema de reunião realizada recentemente na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), oportunidade em que técnicos discutiram uma proposta de regulamentação da rotulagem de alimentos alergênicos.

O encontro foi motivado pela DICOL (Diretoria Colegiada) da Agência que decidiu pela aprovação de uma regulamentação, devido ao grande número de ações civis públicas e da ação de consumidores que se manifestaram sobre o tema. A nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto, esteve presente junto a representantes do setor produtivo, governo e uma representante da Campanha Põe no Rótulo.

Embora toda regulamentação sobre rotulagem de alimentos no Brasil seja harmonizada entre os países do Mercosul, a DICOL decidiu assumir essa regulamentação unilateralmente por se tratar de um caso que oferece grande risco à saúde da população. Na reunião, a Anvisa apresentou os estudos internacionais disponíveis sobre os principais alimentos que provocam reações alérgicas e as consequências da ingestão de pequenas quantidades desses itens na saúde das pessoas com alergia alimentar.

Em todos os casos, há um problema em comum: a falta de informação clara e precisa sobre a composição dos alimentos industrializados. “Não há estudos brasileiros sobre alergia alimentar, porém as evidências internacionais e os relatos de médicos e da Campanha Põe no Rótulo deixam claro a necessidade de regulação da rotulagem”, afirma Ana Paula.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor aponta as diretrizes gerais sobre o direito à informação clara e precisa de produtos, principalmente em relação ao possíveis riscos à saúde. Há também a Lei 10.674 de 2003, que regulamenta sobre a obrigatoriedade da informação da presença ou ausência de glúten nos rótulos de alimentos e bebidas, e resoluções da Anvisa que obrigam a declaração da tartrazina e fenilalanina nos rótulos.

A regulamentação da rotulagem de alimentos alergênicos é uma das medidas necessárias para que seja estruturado um plano de manejo destes itens na produção e elaboração de alimentos. "O Idec apoia a iniciativa de regulamentação da rotulagem de alimentos alergênicos e irá divulgar amplamente e contribuir na Consulta Pública, na expectativa de que a informação sobre a presença de alimentos alergênicos seja colocada em destaque nas embalagens", conclui Ana Paula.