O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a lei que obriga a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda de alunos da rede municipal de ensino. Os produtos devem ter origem prioritariamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

 

Segundo publicação no Diário Oficial do Município de quarta-feira (18), a produção de base ecológica não utiliza fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal e organismos geneticamente modificados.

 

Para a compra desses alimentos, a lei permite que sejam adotados preços diferenciados, até 30% mais alto em relação ao produto similar convencional. Os fornecedores devem ser cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

A implantação da lei será feita de forma gradativa, de acordo com Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar a ser elaborado pela Prefeitura, em conjunto com a sociedade civil.

O plano deve ser elaborado em até seis meses da publicação da lei, por uma comissão composta pela Secretaria Municipal de Educação, pelo órgão municipal competente de agricultura e abastecimento e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

 

Em seguida, deverá ser submetido à consulta pública e depois apresentado ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMUSAN), ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES).

 

A Prefeitura regulamentará a lei em até 180 dias a contar da apresentação do Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar.