Até o dia 30 de junho, os municípios brasileiros devem realizar conferências para discutir direitos e soberania alimentar, primeira etapa dos debates que resultarão na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CNSAN. O evento nacional será realizado entre os dias 3 e 6 de novembro de 2015 em Brasília (DF), mas até lá cidades e estados devem promover seus encontros.

 

O tema deste ano é “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” e o objetivo é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todas e todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

As conferências municipais devem ser convocadas pelas prefeituras, mas podem também ser promovidas pela própria sociedade civil organizada, caso haja omissão do Executivo local.

 

Como preparação para as discussões a nível estadual e nacional, os participantes desta primeira etapa vão debater três eixos durante os eventos locais/regionais:

 

Eixo 1 – Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo 2 - Estratégias em andamento para a conquista da comida de verdade no âmbito local, estadual, regional, nacional e internacional.

Eixo 3 – Aperfeiçoamento e ampliação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: pacto federativo, participação social e intersetorialidade.

 

A expectativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é realizar a partir da 5ª CNSAN um balanço participativo da condição da segurança alimentar no país e, também, construir propostas que apontem para avanços na implementação da Política (PNSAN) e na consolidação do Sistema (Sisan) em âmbito nacional.

 

A 5ª conferência acontecerá em um cenário mais otimista, uma vez que dados da FAO/ONU atestaram, no ano passado, a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, uma conquista histórica. Mas vale destacar que, embora o país já esteja debatendo questões ligadas à SAN desde 1994, a discussão nas instâncias locais ainda é muito limitada. Boa parte dos municípios brasileiros estão promovendo suas conferências pela primeira vez, caso de Sorocaba (SP) e Marechal Rondon (PR). Outras cidades já se mobilizam para fechar os calendários e promoverem os debates entre maio e junho, caso do Rio de Janeiro (RJ), Paço do Lumiar (MA), Jundiaí (SP), Osasco (SP), Bento Gonçalves (RS) e Guarulhos (SP).

 

A Rede Asbran tem dado apoio às discussões em algumas localidades onde possui representações e considera fundamental a apropriação do tema pelos municípios brasileiros para que de fato contribuam para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.