Retrocesso total e prejuízo aos consumidores brasileiros. Assim é a avaliação da Associação Brasileira de Nutrição sobre a aprovação terça-feira (28) do Projeto de Lei 4148/08 pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. A matéria segue agora para apreciação do Senado. 

 

"Estamos diante de uma decisão que fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e prejudica o controle adequado dos transgênicos no país. Esta é uma questão que envolve outros riscos maiores que a cultura dos transgênicos cada vez mais presente nos impõe, como a alteração do patrimônio genético de sementes e o aumento alarmante de agrotóxicos", disse Luciana Coppini, presidente da Asbran. 

 

De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.

 

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele, a intenção do projeto é ocultar a informação sobre transgênicos do consumidor, já que o texto não especifica o tamanho da frase que servirá de alerta nas embalagens. “O projeto de lei cassa, na prática, o direito do consumidor de saber se há transgênico. Está se tirando um símbolo para substituir por letras, não se sabe de qual tamanho. Por que esconder do consumidor? Sabemos que, na prática, a informação vai estar do tamanho de letra de bula de remédio, e o consumidor vai consumir transgênico sem saber”, afirmou.

 

Sem transgênicos

Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”. O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.

 

Polêmica em Plenário

 

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um retrocesso na legislação atual. "O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo ele, o texto não acrescenta nada sobre a transgenia, só retira informações. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”.  Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), era necessário manter o símbolo da transgenia nos produtos. "Qualquer mudança vai prejudicar o consumidor.”

 

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida e lembrou que a Lei de Biossegurança (11.105/05), que regulamentou o uso de transgênicos, completou dez anos neste mês. “Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.” Também apoiando a proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm organismos transgênicos em sua composição e, dessa forma, toda a cadeia produtiva desses produtos.