Totalmente descabido. Assim manifestaram-se diretores da Associação Brasileira de Nutrição sobre o Projeto de Lei nº 1217/2015, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL trata da obrigatoriedade da concessão de desconto em refeiçõe para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares.

 

De autoria do deputado Wellington Moura (PRB), o projeto pretende garantir às pessoas que se submeteram ao procedimento um desconto de 50% no preço das refeições, bem como nos caso de rodízios e festivais, pagando um preço de acordo com o que vão efetivamente consumir.

 

"O Brasil enfrenta um preocupante aumento da obesidade, à semelhança de muitos países. No entanto, enquanto lutamos para promover a reeducação alimentar e hábitos saudáveis, surgem iniciativas com visão distorcida do problema", avalia a presidente da Asbran, Luciana Coppini. Ela lamentou o objetivo da proposta do parlamentar paulista, que acaba valorizando um procedimento invasivo que vem crescendo no Brasil e que provoca sérios riscos quando não acompanhado por uma equipe multidisciplinar.

 

É verdade que nos últimos 10 anos, a procura por cirurgia bariátrica cresceu consideravelmente. O aumento teve reforço com a portaria do Ministério da Saúde, que reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para realizar o procedimento.

 

"Não devemos encarar a cirurgia de redução do estômago como a melhor solução para perda de peso, mas sim como o último recurso. Instituir benefícios financeiros para quem a faz não estimula mudanças no estilo de vida necessárias, como melhoria na qualidade e quantidade de alimentos", adverte Luciana, lembrando que a Organização Mundial de Saúde indica a cirurgia bariátrica somente em casos extremos: pacientes que apresentam quadros de hipertensão, diabetes, altos índices de gordura no sangue, problemas de mobilidade, apneia do sono e indivíduos que possuem um alto índice de massa corporal (IMC).

 

Segundo Coppini, um dos fatores que contribuiu para o aumento da obesidade no Brasil foi o aumento no tamanho das porções dos alimentos. Ela explica que nas décadas de 80 e 90 o brasileiro bebia uma lata de refrigerante ou 1 copo e, com a introdução do sistema de refil, o maior consumo foi estimulado. "As porções da pipoca no cinema eram 50-100g; hoje o balde virou referência. Devemos trabalhar para reduzir a quantidade, melhorando a qualidade e isso influenciará no preço".

 

Ela afirma ainda que a cirurgia bariátrica tem seus benefícios quando bem indicada (presença das comorbidades, falha nos tratamentos clínicos, excesso de peso) e quando o paciente muda seu estilo de vida. "Somente com disciplina e acompanhamento nutricional para o resto da vida poderá ter sucesso no tratamento".

 

PROBLEMAS MAIS URGENTES

 

Ana Maria Bartels, vice-presidente da Asbran, também criticou duramente a propositura. "Enfrentamos no Brasil imensos desafios relativos à Segurança Alimentar e Nutricional e ao Direito Humano à Alimentação Adequada. Estes sim merecem a atenção de nossos parlamentares. No lugar de propor desconto em refeições para pessoas que se submeteram a cirurgias de redução do estômago, os parlamentares poderiam direcionar seus debates para temas mais necessários e urgentes, como, por exemplo, o Projeto de Lei que desobriga a rotulagem dos transgênicos nos alimentos, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, ou, ainda, que apresentassem um Projeto de Lei para o controle do uso de agrotóxicos, ou regulação da propaganda de alimentos ultraprocessados", afirmou.