A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (13) para analisar alguns projetos, entre eles o que criam restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes.

 

Será votado na forma de substitutivo o PLS 106/2011. O texto a ser analisado determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça limites para as quantidades de gordura saturada, açúcares livres e sódio nos alimentos. Esses limites deverão ser revisados a cada quatro anos, no máximo. O projeto também proíbe a fabricação e comercialização de alimentos que contenham gordura trans artificial.

 

O projeto é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu substitutivo do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A decisão da CAS é terminativa, o que significa que a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada e não haja recurso para votação do texto pelo Plenário.