NÃO ao PLS que quer acabar com vetos à Lei do Ato Médico

NÃO ao PLS que quer acabar com vetos à Lei do Ato Médico
Postado em 15/07/2016

Encontra-se aberta no Senado Federal consulta pública sobre o PLS Nº 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia, que visa alterar a Lei 12.842/2013, conhecida como PL do Ato Médico. É preciso que todos os nutricionistas se manifestem contra acessando o sistema do SENADO E-Cidadania.

Vale lembrar que há três anos, a Asbran, em conjunto com várias entidades que atuam na Saúde, lutou contra o projeto inicial, aprovado pela Câmara dos Deputados. A luta não foi em vão. A lei do Ato Médico foi editada e promulgada no dia 10 de Julho de 2013, mas com importantes vetos da presidente da República que acolheu as considerações de diversas categorias, inclusive a da Nutrição.

Agora o PL que tramita no Senado acende de novo a discussão e pretende alterar a lei, resgatando os pontos polêmicos.

O PL 350/2014 defende interesses corporativistas, colocando como privativas dos médicos diversas atividades e é uma afronta à saúde pública.

Várias questões estão sendo criticadas novamente, como o ponto que trata de diagnósticos de doenças. O projeto estabelece como privativo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente. Nutricionistas e psicólogos, por exemplo, são contra, pois também reivindicam o direito de atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.

O relator que analisa a matéria no Senado já manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Manifeste-se na consulta pública e mantenha-se mobilizado.