O Conselho Nacional de Saúde – CNS, do qual a Asbran é membro titular, emitiu nota congratulando-se com todos que combateram o PLS 350/214, retirado da tramitação pela senadora Lúcia Vânia no último dia 1º de agosto. O PL resgatava a discussão em torno do conhecido ATO MÉDICO que foi duramente criticado por várias categorias da saúde.

 

Para o CNS, a propositura representava um retrocesso ao se colocar contra a multidisciplinaridade nas ações de saúde. O Conselho fez as Recomendações de Nº 014 (de 30 DE JULHO DE 2013) e a de Nº 004, DE 14 DE JULHO DE 2016, e em outras manifestações públicas mostrou ser contrário ao projeto.

 

Memória

 

O Projeto de Lei do Senado (PLS 350/2014) foi apresentado no Senado Federal em novembro de 2014. A proposta alterava a Lei nº  12.842, de  10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.

 

No dia 11 de julho de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.842 que “Dispõe sobre o exercício da Medicina”. Na sanção da referida Lei, alguns artigos foram vetados pela Presidência da República, tendo sida mantida tal posição pelo Congresso Nacional.

Em 2014 foi apresentado o PLS 350/2014, de autoria da Senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), propondo alterações na Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para modificar as atividades privativas de médico, reapresentando os artigos vetados.