Projeto de Lei (PL) peruano representa graves retrocessos para as políticas públicas de alimentação saudável naquele país. Quem faz o alerta é o Idec - Instituto de Defesa do Consumidor que avaliou o PL 865/2016-CR, apresentado em 11 de janeiro pela bancada do Partido Peruano por el Kambio (PPK).

 

A proposta libera a venda de alimentos ultraprocessados em escolas e retira a obrigatoriedade de que a indústria insira advertências nos rótulos e em peças publicitárias desses produtos.

 

A aprovação do PL significaria um afrouxamento das exigências da Lei nº 3.0021/2015, criada pelo Ministério da Saúde do Peru, que está em vigor, mas não foi regulamentada. De acordo com a lei, cantinas e refeitórios escolares só podem vender alimentos saudáveis, in natura (como frutas) ou minimamente processados (como queijo e leite) que não apresentem grandes quantidades de açúcar, sódio e gordura saturada.

 

“Um ambiente escolar saudável, livre da venda desses produtos, promove comportamentos alimentares adequados e contribui para prevenir o excesso de peso”, afirma Laís Mais, nutricionista do Idec.

 

Desinformação

 

A legislação peruana também exige uma advertência nos rótulos e em peças publicitárias de produtos alimentícios não saudáveis. 

 

Já o PL proposto no início do mês sugere a troca das advertências por uma tabela nutricional - similar à regra que existe no Brasil e que, segundo várias pesquisas, é pouco compreendida pelos consumidores.

 

“A proposta não traz nenhuma vantagem, pelo contrário, contribuiria para manter a população desinformada quanto à composição dos alimentos comercializados no país”, critica a nutricionista do Idec.

 

Como membro da Aliança Pela Alimentação Saudável - da qual a Asbran também faz parte -, o Instituto acredita que a lei peruana é um exemplo a ser seguido por outros países da América Latina e deve ser preservada.