Entre tantos cortes de verbas em áreas prioritárias, como a da Educação, enfim uma boa notícia. O governo federal anunciou que vai aumentar os recursos para alimentação escolar. A informação foi repassada em evento nesta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto. O presidente Michel Temer anunciou a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

 

Neste exercício, o orçamento do Pnae é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, dinamizando e gerando renda em diferentes localidades do Brasil. Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231.292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429.016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993.458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2.835.184, cujo reajuste é de 13%.

 

Para a Asbran, a boa notícia deve servir de estímulo à luta pelo direito à alimentação adequada e o aumento do per capita não pode parar por aí. "Os profissionais que trabalham nas escolas querem servir todos os dias uma alimentação adequada e saudável, ou seja, uma refeição pautada nos aspectos biológicos e sociais do indivíduo; referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia. É preciso que a alimentação escolar atenda aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer, tendo suas bases nas práticas produtivas adequadas e sustentáveis", afirma a presidente da Asbran, Daniela Fagioli Masson.

 

A conselheira da Asbran nutricionista Carolina Chagas também reforça que não basta elevar os recursos. "É necessário aprimorar o controle social dos mesmos na aquisição dos alimentos". Ela lembra que nos últimos anos o Pnae promoveu oficinas de capacitação com a finalidade de preparar conselheiros para este trabalho. "Esta iniciativa precisa ser aprimorada em todos os municípios. Não podemos esquecer que o Pnae é considerado um dos maiores e mais abrangentes programas de alimentação escolar do mundo e referência em muitos países. Torná-lo eficiente é um esforço permanente".

 

Carolina destaca ainda que o Pnae foi criado em 1955, mas foi a partir de 2009, com a sanção da Lei nº 11.947, que grandes avanços foram garantidos, como a extensão do programa para toda a rede pública de educação básica. Além disso, tornou-se obrigatória a aplicação de no mínimo 30% para a aquisição de produtos da agricultura familiar.