Tramita na Câmara projeto que determina o repasse de informações ao consumdor sobre quantidades de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e substâncias prejudiciais à saúde aos rótulos dos produtos alimentícios (PL 6770/16) por meio de etiquetas coloridas.

 

I - Tarja vermelha: hiper-calóricos, com excesso de cloreto de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e contra-indicados para crianças com idade inferior a dois anos; 

 

II - Tarja amarela: média e alta concentração de calorias e composição que se aproxima das características de sua composição que se aproxima das características dos produtos de tarja vermelha; 

 

III- Tarja verde: composição saudável, com equilíbrio de nutrientes apropriados ao consumo regular. 

 

O projeto prevê que o Executivo regulamente a exigência com os limites permitidos em cada faixa de classificação, bem como as dimensões e o formato das tarjas a serem apostas nas embalagens.

 

O texto também proíbe que em campanhas de divulgação dos produtos que contenham excesso de cloreto de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e contra-indicados para crianças com idade inferior a dois anos, sejam utilizados quaisquer recursos para despertar o interesse de crianças para o consumo de tais alimentos. 

 

“As embalagens dos produtos atraem a atenção do consumidor e podem se tornar um estimulo à compra, o que tem mobilizado cada vez mais a atuação de designers para a criação de itens criativos e de fácil manuseio. Mas os invólucros têm um outro lado como ferramenta de suporte para informações uteis aos consumidores”, diz Tampinha.

 

Tramitação

 

O projeto tramita conclusivamente será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.