A grave situação de insegurança alimentar e nutricional que hoje atinge os indígenas da etnia Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, tem como um de suas principais causas o avanço do agronegócio na região Centro-Oeste do país, ocorrida a partir dos anos 1930, com a chamada “Marcha para o Oeste”. Esta é uma das conclusões do relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), resultado de missão às comunidades indígenas entre agosto e setembro do ano passado.

 

“Na história recente do Brasil, entre os anos 50 e 70, a expansão do agronegócio no Centro-Oeste brasileiro deu-se por meio da expulsão dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais”, diz o relatório. Essa expansão contou com o apoio e o incentivo governamental das três esferas (União, estado e município) e dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo)”.

 

Na avaliação dos integrantes da comitiva - que foi composta pelo Consea, Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos federais e estaduais – o apoio o Estado brasileiro àquela expansão “está demonstrado objetivamente por meio da autorização da emissão de títulos de propriedade, pela impunidade de crimes cometidos contra indígenas e pela ausência de políticas públicas adequadas de saúde, educação e alimentação”.

 

A missão liderada pelo Consea, ocorrida entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro, visitou as comunidades indígenas de Laranjeira Nhande Ru, no município de Rio Brilhante; Kunumi e Te’ýi Kuê, em Caarapó; Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia; Amambai, no município de mesmo nome; Nhande Ru Marangatu, no município de Antônio João; e também os acampamentos Apyka’i, Jayche Piru, Onaty Pokee Verá e Yvu Verá e as aldeias Jaguapiru e Bororó2, estes últimos no município de Dourados.

 

De acordo com o relato do documento, “a comitiva constatou violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada e aos direitos à vida, à liberdade e à segurança, à saúde, à proteção contra a discriminação, à audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, à liberdade de locomoção e residência”.

 

Também foram constatadas “violações do direito de acesso aos serviços públicos, ao padrão de vida capaz de assegurar aos indígenas a saúde e o bem-estar, inclusive alimentação, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis, como assistência para infância e maternidade e à educação, na forma do que determina a Constituição”.