A criação de uma regulação nacional da publicidade de alimentos para crianças e adolescentes é uma das principais demandas do setor de saúde, nutrição e segurança alimentar, para enfrentar a epidemia de sobrepeso e obesidade que afeta o Brasil, afirmou no último dia 30 de maio Michele Lessa de Oliveira, coordenadora-geral de Alimentos e Nutrição do Ministério da Saúde. Ela defendeu também a revisão das regras de rotulagem de produtos alimentícios e uma lei federal que regule a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas.

 

As afirmações foram feitas na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate e Prevenção da Obesidade Infanto-juvenil, que reúne cerca de 200 parlamentares, entre senadores e deputados. Michele afirmou que o governo gasta meio bilhão de reais por ano com obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas os atendimentos ambulatoriais e de internação de jovens de 12 a 17 anos por diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e com cirurgias bariátricas somaram R$ 126,4 milhões de 2010 a maio de 2016.

 

Para Michele, a entrada do Poder Legislativo nessa batalha traz nova força à luta que já vem sendo travada por meio do Ministério da Saúde, como a Portaria Nº 1.274, de 7 de julho de 2016, que obriga restaurantes, cantinas e lanchonetes do ministério a fornecer alimentos conforme recomendado pelo Guia Alimentar para a População Brasileira. O governo federal tem lançado também campanhas e aplicativos para estimular a adoção de alimentação saudável e a prática de atividades físicas.

 

O Programa Academia da Saúde já conta com quatro mil polos, instalados em 1.700 municípios. E o Programa Saúde na Escola está sendo adotado por 78 mil estabelecimentos de ensino, em 4.7887 municípios. Tem sido feita ainda uma pactuação com os fabricantes para a redução do sal e do açúcar em alimentos processados. “Mas o apoio dos parlamentares é essencial para avançarmos em leis nacionais, especialmente em questões como regulação da publicidade infantil e da rotulagem”, explicou a coordenadora.

 

“Hoje os pesquisadores apontam a influência de fatores sociais e ambientais no desenvolvimento da obesidade – e não apenas da genética. Por isso, há necessidade de ações regulatórias de Estado. É preciso romper com a lógica de ambientes que favorecem o consumo de alimentos não-saudáveis. E o momento é propício à conjugação de esforços: estamos na Década da Ação sobre a Nutrição da ONU e o Brasil tornou-se o primeiro país a se comprometer formalmente com metas específicas para essa década”, completou.

 

Onze estados brasileiros já dispõem de leis que restringem a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. Além disso, reforçou Michelle, está em análise proposta de medida provisória que dispõem sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessadas em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional. “É essa lei que precisamos agora”, acrescentou.

 

Vale lembrar que os cerca de dois mil participantes da IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2011 pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em Salvador (BA), incluíram entre as propostas aprovadas no relatório final do encontro “assegurar a efetiva implementação do Plano Intersetorial para Prevenção e Controle da Obesidade(external link), elaborado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), garantindo a destinação dos recursos financeiros necessários”. O plano contém recomendações para os estados e municípios.