A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – emitiu nota oficial manifestando seu apoio ao Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição em Saúde (NUPENS) da Universidade de São Paulo (USP), liderado pelo Professor Carlos Augusto Monteiro. A nota é uma reação frente aos recentes embates que ocorreram em congressos e em processos de publicação acadêmica com o propósito de atacar e desqualificar a produção científica do Núcleo. 

 

Para a Abrasco, "práticas adotadas por alguns pesquisadores devem ser repudiadas, entre elas a crítica de forma infundada e equivocada do sistema de classificação de alimentos desenvolvido pelo NUPENS (Classificação NOVA). Tem havido ainda o cerceando do debate intelectual em torno do tema, por meio de mecanismos que ferem os princípios da transparência e do diálogo, no processo de construção do conhecimento científico e mascarando Conflitos de Interesses (COI) que atravessam esses processos e expressam as práticas corporativas do setor comercial que envolvem as disputas políticas no âmbito acadêmico e que, nesse caso, se caracterizam pela oposição à relevância e à validade da classificação NOVA."

 

Nota explica situação que mobilizou a manifestação de apoio

 

Em agosto de 2017, foi publicado um comentário na revista The American Journal of Clinical Nutrition (AJCN) que critica a classificação NOVA e indica que haveria pouca vantagem em sua utilização quando comparada com outras abordagens epidemiológicas existentes. Os pesquisadores do NUPENS identificaram inconsistências, imprecisões, omissões e falhas em argumentos que sustentavam as conclusões do referido comentário. Solicitaram ao editor da AJCN o direito a resposta, procedimento de praxe em periódicos científicos, o que foi negado. Somou-se a essa negativa, a falta de declaração de COI por parte de autores do comentário publicado, que omitiram o fato de terem tido e/ou ainda manterem estreitas relações com indústrias de alimentos. Questionada, a Revista não tomou providências imediatas. A resposta negada pela AJCN foi publicada no periódico Public Health Nutrition, em novembro de 2017. O episódio que envolveu este conflito de interesses foi divulgado em uma página eletrônica de jornalismo independente, também em novembro.

 

A classificação NOVA e sua aplicação em políticas públicas

 

A NOVA classifica os alimentos segundo a extensão e o propósito do seu processamento (in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados), um critério distinto daquele tradicionalmente utilizado na área da Nutrição, que diferencia os alimentos segundo seus nutrientes. A utilização desses diferentes critérios de classificação afeta as orientações em torno das práticas alimentares, pois repercute de forma distinta nas concepções sobre alimentação saudável. Se, pelo critério de nutrientes uma alimentação saudável seria pautada no balanço e na composição nutricional da dieta, especialmente em relação a macronutrientes (carboidratos, proteínas e gorduras), pelo critério da NOVA a alimentação é tanto mais saudável quanto maior for a participação de alimentos in natura ou minimamente processados. A proposição dessa nova classificação foi sustentada em estudos que indicaram a associação direta da participação de alimentos ultraprocessados com a qualidade da dieta e com desfechos desfavoráveis de saúde.

 

O pioneirismo de pesquisadores brasileiros, referenciado pelos estudos do NUPENS, na proposição da classificação NOVA foi somado ao protagonismo do Brasil na construção socialmente pactuada de políticas públicas sustentadas nos critérios dessa classificação, especialmente por meio do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado em 2014. A mensagem central do Guia: “prefira sempre alimentos in natura e minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados”.

 

O Guia Alimentar para a População Brasileira foi adotado não somente como instrumento de educação alimentar e nutricional, mas também como um norteador de políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável e da segurança alimentar e nutricional13. Outros documentos que orientam políticas públicas foram formulados com base na classificação NOVA, como o Guia Alimentar para a População Uruguaia14 e o Perfil de Nutrientes da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), este último concebido para subsidiar medidas regulatórias relacionadas à prevenção e ao controle da obesidade. A concepção presente na classificação NOVA também vem subsidiando, em diferentes países, o debate sobre medidas regulatórias que podem afetar as margens de vendas dos produtos ultraprocessados, entre elas, a rotulagem frontal de advertência sobre nutrientes críticos nestes produtos.

 

Reação da indústria de alimentos: diferentes práticas políticas corporativas

 

Mensagens oficialmente veiculadas por governos e organismos internacionais que desestimulam o consumo de alimentos ultraprocessados são contrárias aos interesses de segmentos do setor privado que produzem e comercializam esses alimentos. Têm sido frequentes as estratégias políticas de resistência desse setor a medidas regulatórias, como a regulação da publicidade de alimentos, a rotulagem nutricional frontal e a taxação de determinados produtos (exemplo, bebidas açucaradas).

 

Estas práticas corporativas vêm sendo objeto de estudos, em âmbito internacional, que identificam as disputas e conflitos de interesses em torno das questões relacionadas com a alimentação, nutrição e saúde em diferentes contextos. As ações públicas em torno dos processos de produção, comercialização e consumo de alimentos mobilizam um volume significativo de recursos públicos, o que acentua as disputas políticas. Práticas políticas corporativas que visam afetar esse processo em favor dos interesses comerciais incluem um conjunto de estratégias. Entre elas, a influência direta nos processos decisórios governamentais, visando barrar a implementação de políticas públicas que afetem esses interesses comerciais – especialmente aquelas de caráter regulatório –, a influência no processo de formação de profissionais e o financiamento de estudos e de pesquisadores. Pesquisadores e instituições considerados opositores à disseminação desses produtos e de práticas do setor comercial têm sido enfrentados com estratégias de desestabilização e de desqualificação, incluindo a difamação pessoal.

 

Conflito de interesses

 

O caso da AJCN, acima mencionado, é exemplo emblemático dessas práticas no meio acadêmico: elas ferem princípios e regras do campo científico; revelam ruptura com a necessária imparcialidade que se espera de um periódico científico; e expressam um descompromisso com a ampla difusão do conhecimento e com a garantia de espaços de debate sobre controvérsias, fundamentais para o avanço da ciência.

 

Infelizmente, este não é um caso isolado. Com frequência têm sido registrados episódios de afronta e ataque a estudos que apontam evidências que ferem os interesses comerciais de grandes corporações, como se pode acompanhar no caso do estudo do pesquisador Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen (França), e seu grupo de pesquisa. Eles sofreram ataques da Monsanto por terem publicado evidências sobre os efeitos de longo prazo do milho transgênico NK603 e do glifosato, ataques estes que envolveram o periódico Food and Chemical Toxicology17.

 

A Abrasco se solidariza com os pesquisadores do NUPENS que, sob coordenação do professor Carlos Augusto Monteiro, vêm envidando esforços em produzir conhecimento científico de qualidade e socialmente relevante.

 

A Abrasco repudia práticas políticas corporativas de segmentos que ferem o interesse público, aí incluídas as de distorcer/criar barreiras para a difusão/consolidação de conhecimento que confrontam os interesses dessas corporações, e reitera seu compromisso com uma ciência pautada em princípios da transparência, comprometida com o interesse público, e que subsidie políticas públicas que promovam o direito humano à alimentação adequada.

 

A Abrasco registra seu apoio a gestores, trabalhadores e ativistas que, por meio de diferentes estratégias, vêm dando consequência à implementação dos conceitos, critérios e pressupostos da classificação NOVA no âmbito das políticas públicas.

 

Os processos aqui tratados também indicam a relevância e a urgência do debate sobre conflitos de interesses na produção e difusão do conhecimento, na gestão e planejamento de políticas públicas e, também, na formação profissional, questões caras à Abrasco.

---