Para alívio dos brasileiros que não querem mais agrotóxicos nos alimentos e na água que bebem e decepção dos deputados da bancada ruralista e dos fabricantes, o "Pacote do Veneno" não foi votado ontem (16), como era esperado. A reunião da Comissão que discute o tema na Câmara dos Deputados durou três horas em clima de forte pressão de movimentos contra o PL.  

 

O argumento de que o mundo depende do Brasil para produzir mais comida e que essa produção depende de mais agrotóxicos foi desconstruído por notas técnicas e manifestos de mais de 200 organizações, associações, fóruns e coletivos na área de saúde, meio ambiente, direitos humanos, trabalho e do consumidor entre outros. Inclusive de trabalhadores do Ministério da Agricultura. São essas informações que respaldam a atuação dos deputados contrários ao Pacote, que, embora minoria, têm sido firmes na proposição de requerimentos que visam ampliar o debate.

 

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os deputados do PT Bohn Gass (RS), Nilto Tatto (SP), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira (SP), João Daniel (SE) e Padre João (MG), já haviam protocolado três textos alternativos ao substitutivo no relatório de Luiz Nishimori (PR-PR).

 

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) têm pressionado os parlamentares, listando os problemas causados pelos agrotóxicos que devem se agravar com mudanças, para pior, na atual lei. E defendem medidas de redução do uso desses produtos até seu banimento, a exemplo de muitos países, e o incentivo à agroecologia.

 

Na última segunda-feira (14), o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho se reuniu com o relator da Comissão, deputado Nishimori. A 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPF já havia distribuído nota técnica em que aponta uma série de inconstitucionalidades no substitutivo relativas à saúde e meio ambiente.

 

Sem veneno

O argumento dos ruralistas, de que é impossível produzir em grande escala sem agrotóxicos, não tem sustentação diante do exposto por produtores de arroz agroecológico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul.

 

Sem uma gota de agrotóxico, 501 famílias de 21 assentamentos, em 16 municípios gaúchos, produzem o alimento. Devem colher na safra 2017-2018 mais de 24 mil toneladas e vender por meio da marca Terra Livre. E por isso estão no topo da produção latino-americana de arroz orgânico segundo o Instituto Rio Grandense de Arroz (Irga).

 

Ontem, deputados, especialistas e ativistas contrários ao Pacote foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (MDB-RJ). O deputado, que havia engavetado a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6.670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), se comprometeu a criar, o que deve ser publicado por esses dias no Diário Oficial.

 

Mobilização

A chef argentina radicada no Brasil Paola Carosella participou da pressão em Brasília, assistindo à reunião de hoje, e também pelas redes sociais. Em um tuitaço organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que movimentou as redes ao longo do dia com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos, ela se dirigiu a Nishimori e demais ruralistas, questionando os reais interesses por trás do projeto. A atriz global Paolla Oliveira também participou do tuitaço convocado pelo Idec, e chamou atenção para a necessidade de atenção ao tema. 

 

Vitórias parciais

"A instalação da comissão e o adiamento da votação são duas vitórias parciais, mas muito importantes", avaliou o agrônomo Ruy Muricy, integrante dos fóruns baiano e nacional de combate aos impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

 

Segundo ele, o adiamento força uma discussão sobre o tema que, até aqui, tem sido tratado de maneira autoritária por ruralistas que dominam a comissão especial. "Eles fogem do debate porque seus argumentos são frágeis, respaldados na propaganda da indústria que domina a política agrícola desde o final da Segunda Guerra, quando começou a chamada revolução verde. O discurso foi renovado com o advento dos transgênicos, que reduziriam o uso de agrotóxicos quando, na verdade, aumentaram e muito. Eu, como agrônomo, sinto vergonha", disse.