Audiência pública discute regulação da gordura trans
Postado em 12/06/2019 | fonte - Asbran

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou quarta-feira, 12, audiência pública sobre as políticas de restrição à gordura trans, na Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Felipe Carreras e Felício Laterça. Os convidados foram Tiago Lanius Rauber, gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Isabela Sattamini, coordenadora do projeto “Pela Saúde do Coração, Gordura Trans não”, da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) e Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e, por fim, Patrícia Gentil, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Além das explicações técnicas sobre o tema, a Anvisa explicou o que tem feito em termos de regulação. Segundo o representante da agência, o processo está em curso, com debates técnicos e consultas dirigidas para chegar a um modelo de rotulagem a ser adotado, bem como uma proposta de restrição de gordura trans de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). “A OMS recomenda limites com base nos avanços da ciência sobre o tema. Como estamos fazendo esse processo agora, vamos aprender com o que foi feito em outros países e buscar medidas mais certeiras”, disse Rauber.

Em sua fala, a nutricionista Isabela Sattamini, da Asbran/CFN, reforçou a importância da autoridade da Anvisa no processo de regulação e pontuou a necessidade de medidas regulatórias eficientes para atingir o objetivo global da OMS de eliminar o uso de gordura trans até 2023.

Isabela explicou que os produtos com gordura trans vão desde itens de padaria e confeitaria até alimentos ultraprocessados, que são consumidos majoritariamente por crianças e adolescentes. “Imagina o impacto a longo prazo para saúde? A gordura trans causa um processo inflamatório nas artérias e isso pode levar a morte ou incapacidades”, alerta.
Dados da OMS estimam que mais de 500 mil mortes no mundo são causadas por gordura trans. Só no Brasil, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 18% das mortes. Por isso, a urgência em se debater o tema e trazer propostas eficazes.

Para Patrícia Gentil, do Idec, falta chegar a um limite permitido por lei, seja por meio de medida regulatória da Anvisa ou projeto de lei no Legislativo.

Para tanto, há uma proposta em tramitação na Câmara, o PL 7681/2017, que propõe um limite de 5% com aplicação no prazo de cinco anos. Esse PL é considerado pela Asbran/CFN como ilaqueado por permitir limites elevados de gordura trans, o que não protegia a população brasileira.

A defesa do projeto “Pela Saúde do Coração, Gordura Trans não” é o banimento de óleos e gorduras parcialmente hidrogenadas e também a imposição do limite de 2% de gordura trans sobre o total de gorduras de todos os alimentos. Essas medidas são necessárias para atingir a recomendação da OMS de limitar a menos de 1% do componente no total calórico.