Termina sexta-feira (19) o prazo para entrega de contribuições à Anvisa sobre informações de estudos que indiquem ou comprovem que o uso da Moringa oleifera em alimentos não é prejudicial à saúde humana As contribuições podem ser encaminhadas de forma eletrônica para o e-mail cp.geare@anvisa.gov.br, com a identificação do nome do participante, da instituição que representa, e-mail e telefone de contato.

 

Atualmente é proibida a fabricação, importação, comercialização, propaganda e distribuição de todos os alimentos que contenham a Moringa oleifera. A proibição foi estabelecida pela Resolução (RE) 1.478, publicada no dia 4/6/2019, justamente porque não existem avaliações e comprovação de segurança do uso dessa planta em produtos alimentícios.

 

Os participantes poderão ser consultados posteriormente pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), caso seja necessário o envio de dados complementares ou esclarecimentos sobre as informações enviadas.

 

Foi constatado ainda que há inúmeros produtos constituídos de Moringa oleifera que vêm sendo irregularmente comercializados e divulgados com diversas alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, como, por exemplo, cura de câncer, tratamento de diabetes e doenças cardiovasculares, entre outras. Portanto, a iniciativa visa proteger a saúde da população.

 

"É importante ressaltar que o uso de espécies vegetais não tradicionalmente utilizadas como alimentos depende de avaliação prévia da Anvisa quanto à segurança de uso, conforme estabelece a legislação, tais como as seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada: RDC 263/2005 (farinha da folha), RDC 277/2005 (chá das folhas) e RDC 243/2018 (extrato em cápsulas)", diz nota da Anvisa.

 

O edital permitirá que instituições e empresas enviem informações de estudos que indiquem ou comprovem que o uso desta espécie de planta não é prejudicial à saúde humana. Também poderão indicar dados de pesquisas científicas sobre os possíveis benefícios obtidos pelo uso da Moringa oleifera em alimentos.

ACESSE O EDITAL DE CHAMAMENTO