O Ministério da Agricultura instituiu o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), por meio da Portaria 161, de 9/8/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do selo é identificar a origem e as características dos produtos da agricultura familiar, "tendo por finalidade o fortalecimento das identidades social e produtiva dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral".

 

O selo deverá conter as informações das características dos produtos da agricultura familiar, prestando-se à sua rastreabilidade. Foram criados sete tipos de selos: o Senaf, Senaf Mulher, Senaf Juventude, Senaf Quilombola, Senaf Indígena, Senaf Sociobiodiversidade e Senaf Empresas, que podem ser usados simultaneamente pelo mesmo produtor ou agroindústria familiar.

 

O Senaf Empresa é destinado a empresas que adquiram valores mínimos de matérias-primas provenientes da agricultura familiar. Para obter o selo, os interessados devem se cadastrar na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar.