Está em vigor regulamentação da lei que promove alimentação saudável nas escolas do RS
Postado em 28/01/2020 | fonte - Asbran

Enquanto Minas Gerais deu um passo atrás na proibição da venda de alimentos muito calóricos em escolas ano passado, o Rio Grande do Sul avançou. Já está em vigor o Decreto Nº 54.994 de 17 de janeiro de 2020 regulamentando a Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018, que propõe normativas atinentes à alimentação saudável e à proibição de comercialização, em cantinas e similares instaladas em escolas públicas e privadas do Estado, de produtos que colaborem para a obesidade, o diabetes e a hipertensão. 

As cantinas escolares devem estimular o consumo de alimentos naturais, com alto valor nutricional. Além disso, o local deve oferecer, diariamente, pelo menos duas variedades de frutas da estação, inteiras, em pedaços, ou na forma de suco. A colocação de açúcar em sucos de frutas, bebidas lácteas e demais preparações será opcional conforme a vontade do aluno. 

A diretora da Asbran Lívia Bento afirma que avanços relativos à aplicação da legislação federal, estadual e municipal foram introduzidos, como também orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira quanto ao fornecimento de uma alimentação adequada e saudável para a população escolar. A regulamentação ampliou a proibição de comercialização de alimentos considerados não saudáveis bem como a publicidade destes produtos, inclusive por meio de patrocínios de atividades escolares e extracurriculares no ambiente escolar, entre outras normativas técnicas, fortalecendo  o disposto na Lei nº 15.216/18.

"Parabenizamos o Grupo de Trabalho instituído em 24 de junho de 2019 pelo Governo do Estado, sob a coordenação geral da Secretaria de Educação, e que teve clareza com posicionamento técnico que incluiu membros do Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – CECANE e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional RS", disse Lívia.  

Na representação do CONSEA- RS contribuíram Livia Bento e a representante da Associação Gaúcha de Nutrição – AGAN, Lisete Grieberle Souza, atual vice presidente do Conselho.

“O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS- CONSEA RS recebeu com grande satisfação a notícia da publicação do Decreto que regulamenta a Lei Estadual 15.216 de 30/07/18. Consideramos uma grande conquista para o estado e um passo importante na luta contra a obesidade infantil e pela proibição da comercialização de guloseimas e produtos ultra processados, ricos em gordura, açúcar e sal e pobres em nutrientes, dentro do ambiente escolar. A escola deve ser um ambiente seguro e saudável para os educandos”, disse Lisete.