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Aprovado no fim de 2009 pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Substitutivo nº 249 que trata das condições de trabalho dos nutricionistas, já tramita na Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado rapidamente, segundo o senador Paulo Paim, autor da proposta. Em contato com a ASBRAN, a assessoria do senador explicou que o projeto substitutivo agora tramita como Projeto de Lei, sob o número 6819/2010. Ele será apreciado por comissões, cumprindo uma agenda formal. Somente se houver recurso por parte dos deputados, vai a Plenário. Caso contrário é aprovado e vai à sanção do presidente Lula. para se transformar definitivamente em lei. O senador garantiu que está acompanhando de perto o projeto para que vá a sanção do Executivo o mais rápido possível. O PLS dispõe sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas e se traduz numa grande vitória da categoria, que vem reivindicando alterações há mais de 3 anos. Garante adicional de insalubridade, jornada de trabalho de 30 horas semanais e a contratação compulsória de nutricionistas por empresas da área industrial, hospitalar, comercial, bancária e educacional, que forneçam refeições.É fundamental que toda a categoria se mobilize para que o projeto passe rapidamente pela Câmara dos Deputados e para que o presidente o transforme em lei. Participe da campanha de apoio ao PL e assine o abaixo-assinado manifestando sua adesão. CLIQUE AQUIClique aqui para ler a íntegra do Projeto de Lei Substitutivo ou baixe o arquivo em nossa biblioteca virtual.
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