Governo de SP prepara outro projeto para restringir alimentos em cantinas
Postado em 31/03/2010 | fonte - ASBRAN

Depois de vetar em 2009, sob muitas críticas, projeto de lei proibindo a venda de alimentos que contribuem para a obesidade infantil em cantinas de escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, o governador José Serra pretende agora apresentar proposta semelhante que prevê restrição inclusive na merenda financiada pelo Estado e servida na rede pública. 

Aprovado na ocasião pela Assembléia Legislativa, o projeto, de autoria da deputada Patrícia Lima (PR), mencionava alimentos de alto teor calórico e com gordura trans como alvo da restrição. A minuta do novo projeto preparada pelo governo estadual deve manter a restrição a produtos de alta densidade energética, mas somente os que garantem baixo ou nenhum aporte de fibras e micronutrientes. A lista de alimentos vetados também deverá ser elaborada com o auxílio de especialistas e publicada posteriormente, via portaria ou resolução, para facilitar mudanças.
O projeto vem sendo concebido sob a coordenação da Secretaria de Saúde, com contribuições da Secretaria Estadual da Educação, e deve ser aprovado pela Assembleia com tranquilidade.

Fiscalização
Para Ana Beatriz Vasconcellos, da Coordenação-Geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, o projeto de SP segue outros projetos que atribuem às vigilâncias sanitárias a fiscalização deste tipo de regulação. Ela menciona, por exemplo, proposta recentemente  aprovada pela assembleia de MG e defende ampla discussão sobre a vigilância sanitária de alimentos e seu futuro.

"Temos sentido a necessidade de um debate mais propositivo sobre o que significa hoje a proteção da saúde na área de alimentos e a posição sanitária frente aos consumidores,  considerando a emergência dos riscos nutricionais, dos riscos pela contaminação de agrotóxicos, a presença dos transgênicos e outros temas,  que tambem evidenciam a transição necessária de modelos e processos  do controle sanitário".

CRÍTICAS
No ano passado, um grupo de promotores das áreas de infância, saúde e consumidor manifestou-se a favor da restrição. Em carta ao governador, enviada em maio de 2009, o grupo de trabalho sobre alimentação e nutrição da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva destacou que a escola tem a missão de promover saúde e contribuir para hábitos saudáveis.