Aguarde, carregando...
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, enviou ofício a senadores da República no qual oferece contribuições para o Projeto de Lei 51/2008, em tramitação no Senado Federal, e que institui no país a Política Nacional de Abastecimento.O documento foi encaminhado ao autor do projeto, senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), e à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que é a relatora da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, onde a matéria está sendo apreciada."Considerando que esta temática é fundamental para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira, manifesto interesse do Consea de contribuir para o debate", afirma o presidente Renato S. Maluf.Sobre o tema, o conselho anexou cópias de documentos que tratam do tema, "os quais foram aprovados pelo Consea e encaminhados para o Presidente da República como Exposição de Motivos. O primeiro texto é produto do Grupo de Trabalho sobre Abastecimento, apresentado ao Conselho em 2005; o segundo diz respeito a discussões mais amplas relativas à crise mundial de alimentos cujo ápice ocorreu em 2008".O projeto de lei está no início dos ritos de tramitação no Congresso. Além de ser apreciado por comissões técnicas, ele precisa ser referendado pelos plenários do Senado e da Câmara. No momento, está sendo apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sendo aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário.Se o projeto for aprovado nessas instâncias, segue para a Câmara, onde também passará por comissões, antes de ser votado pelo plenário. Se for sofrer alguma alteração (emenda), volta ao Senado para recomeç ar o processo.Órgão de Estado responsável por elaborar propostas e sugestões relacionadas à segurança alimentar no país, inclusive com a participação da sociedade civil em todo os seus processos, o Consea tem uma série de contribuições a fazer ao projeto de lei, e tem se colocado à disposição dos congressistas para o aperfeiçoamento da proposta.
Entenda, aprenda e denuncie | www.publicidadedealimentos.org.br
Promova e sua rede a alimentação saudável e adequada
Acesse o site do projeto www.gorduratransnao.com.br
ACESSE A REVISTA RASBRAN
ATUALIZAÇÃO CLÍNICA
ASSOCIAÇÕES FILIADAS
ACESSE OS CURSOS ONLINE
PRÊMIO NUTRICIONISTA
CLUBE DE BENEFÍCIOS