Entidades apresentam relatório sobre o direito à alimentação adequada
Postado em 16/07/2010 | fonte - Abrandh e Ceresan/CPDA/UFRRJ

A Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), apresentaram recentemente o relatório "Avanços e desafios na implementação do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável".

Trata-se de um documento que "visa dar conta da atual situação de segurança alimentar e nutricional no país, apresentando análises sobre os limites e as possibilidades para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA)". De acordo com o documento, "é essencial para o país conhecer e discutir a inserção do DHAA nas ações do Estado por meio das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, nas três esferas de poder, bem como ações da sociedade civil".

O relatório é dividido em sete capítulos que apresentam: "A situação da pobreza e da fome no Brasil", "Panorama sobre o progresso dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC)", "O marco legal, cúpulas mundiais, conferências e as declarações internacionais sobre DHAA", "A evolução histórica da institucionalização do DHAA no Brasil", "Ações e programas governamentais", "A institucionalidade para o monitoramento do direito" e por fim são apresentados os ¿Principais avanços e desafios".

O documento parte do pressuposto de que a realização do DHAA permite o alcance do estado de segurança alimentar e nutricional e da liberdade para exercer outros direitos fundamentais, como o direito dos povos de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, ou seja, a base daquilo que se chama soberania alimentar.

O relatório foi realizado conjuntamente pela Abrandh e Cresan/CPDA/UFRRJ, por meio de acordo de cooperação entre organizações brasileiras e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

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