Presidente Lula assina decreto que assegura o direito à alimentação
Postado em 24/08/2010 | fonte - Consea

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (25), em Brasília, o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Essa política - iniciativa inovadora que visa fortalecer as estratégias de combate à fome - vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e respeitando os aspectos regionais, étnicos e culturais. Um dos focos de prioridade são os brasileiros em situação de insegurança alimentar. Os principais programas que a compõem são o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Cisternas e as iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar.

No decreto presidencial, também consta a forma de adesão de Estados, municípios e entidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, entre outras medidas, estimulará a integração de esforços de governos e sociedade na gestão intersetorial e participativa para a execução de políticas que promovam o direito à alimentação. A assinatura faz parte das atividades da XVIII Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Estarão presentes todos os conselheiros e observadores, além dos presidentes de conselhos estaduais.

A presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, e o presidente do Consea, Renato Maluf, também participam do evento. A solenidade contará com a presença de ministros, governadores e representantes de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultur a (FAO).

Fome Zero - O governo federal, por meio da estratégia Fome Zero, priorizou as políticas voltadas para o combate a fome e a garantia do direito humano à alimentação. Criou os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA), a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e ampliou significativamente o investimento público, levando praticamente à universalização programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (Pronaf).

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi criado para dar maior institucionalidade, maior integração dos programas, articular as três esferas de governo e garantir maior participação e controle social. O resultado dessas ações, principalmente a partir do MDS, fez o Brasil tornar-se referência mundial no combate à fome.

BAIXE AQUI A ÍNTEGRA DO DECRETO