Lei que estimula agricultura familiar será debatida na Bahia
Postado em 09/11/2010 | fonte - MEC

Será realizado em Salvador, na próxima semana, o 5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o tema Convergência de Políticas Públicas, o encontro, que começa no dia 16 e vai até 19, apresentará desafios e resultados da implantação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

A atuação conjunta de ministérios e órgãos para o cumprimento das determinações legais também estará em discussão. “Com os debates e a troca de experiências, encontramos soluções para melhor execução das ações de alimentação escolar”, disse o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

A Lei nº 11.947/2009 determina que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a merenda escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação. Além de garantir produtos saudáveis para a alimentação dos estudantes, o procedimento estabelecido em lei ajuda a aquecer a economia dos municípios ao abrir mercado para pequenos agricultores e garantir emprego e renda no campo.

Também estarão presentes ao encontro representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).