Movimento pró-resolução da ANVISA prepara evento em SP
Postado em 25/11/2010

Mais de 40 entidades e organizações que trabalham questões relacionadas a saúde, nutrição e defesa dos direitos do consumidor e da criança - entre elas a ASBRAN - enviaram no último dia 19 carta  à Justiça Federal em defesa da resolução da Anvisa que regulamenta a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.

A Resolução nº 24, publicada no fim de junho deste ano, está suspensa desde setembro por liminar da Justiça Federal de Brasília. "Estamos mantendo a  mobilização em apoio à medida da ANVISA, fruto de uma discussão iniciada há cinco anos, e conclamos outros a somarem forças em defesa da saúde", afirma a presidente da ASBRAN Marcia Fidelix.

Segundo ela, já está agendado para o dia 17 de dezembro evento para discutir a questão. "Entre o grupo das 40 entidades que se uniram a favor da Resolução da ANVISA, estão algumas organizações que decidiram promover uma mesa redonda na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para debater a necessidade de regulação da publicidade de alimentos não saudáveis. A ASBRAN é uma delas", disse.

A Resolução nº 24 obriga que a publicidade desses tipos de produto seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde no caso de consumo excessivo. Ela é resultado de uma ampla discussão com várias entidades e entraria em vigor a partir de 28 de dezembro. A regra foi suspensa por liminar a pedido da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que questionou a competência da Anvisa para regular a questão.

Além de reconhecida por juristas como Dalmo Dallari e Fabio Konder Comparato, a competência da Anvisa também foi defendida pela carta das 40 entidades:  “A  Resolução  nº  24  é  a  oportunidade  de  difundir  de  forma  eficaz informações  sobre  os  riscos  associados  ao  consumo  desses alimentos  na  mesma escala em que é estimulado o consumo irrestrito dos mesmos por meio da publicidade”, afirma o documento.

Cerca de 95% das publicidades de alimentos veiculadas no Brasil, inclusive daquelas dirigidas ao público infantil são de produtos  altamente calóricos,  ricos  em  açúcar,  gorduras  não  saudáveis  e  sódio.

LEIA CARTA
Carta na íntegra: http://www.alana.org.br/banco_arquivos/arquivos/docs/acoes/consulta-public-anvisa/docs/apoio_publicidade_alimentos_final_nov.pdf

MESA REDONDA -  Consumo alimentar, obesidade e regulação da publicidade de alimentos
Coordenação: Silvia VIgnola (IDEC)
Exposições
- Evolução do Consumo de Alimentos no Brasil – uma análise dos resultados da POF/IBGE 2008-2009 - Prof. Carlos Monteiro (USP)
- Publicidade de Alimentos e seu Impacto no Consumo Alimentar - Profa. Elizabetta Recine (UNB)
- Aspectos Constitucionais da Regulação da Publicidade de Alimentos - Prof. Vidal Serrano Junior (PUC-SP)
- Por uma Regulação Efetiva da Publicidade de Alimentos - Prof. Edgard Rebouças (UFES)
- Lançamento da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos - Silvia Vignola (IDEC)

17 de Dezembro de 2010 das 9:00 às 12:00 hs
Auditório João Yunes – Faculdade de Saúde Pública da USP
Avenida Dr. Arnaldo 715 (Metrô Clinicas)