O Nutricionista e o acolhimento ao usuário do SUS nos NASF
Postado em 10/12/2010

Nelcy Ferreira da Silva (*)

Há décadas, alguns países tentam viabilizar a recomendação da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saude, realizada em setembro de 1978. Expressa a Declaração de Alma Ata que os cuidados primários de saúde sejam desenvolvidos, aplicados e mantidos a todos os povos do mundo.
No Brasil algumas iniciativas indicaram o amadurecimento deste processo. O movimento sanitário, as ações integradas de saúde (AIS), o sistema único descentralizado de saúde (SUDS) e em 1988, a criação do SUS, coroou a intenção. Foi desenhado por princípios ideológicos de universalidade, equidade, integralidade, entre outros, e organizacionais de regionalização, hierarquização e descentralização, prevendo complementaridade dos serviços e ampla participação comunitária.
Mas o modelo assistencial de saúde precisava ser revisto. Era centrado na doença, no hospital e no médico; privilegiava o curativo em detrimento do preventivo. Foi criado então o Programa de Saúde da Família (PSF).

Entendido como estratégia para responder às necessidades de uma atenção integral desenvolvida por equipe multiprofissional, ao indivíduo e à comunidade, o PSF prevê intensa participação da comunidade, com objetivo de implementar os princípios do SUS de integralidade, universalidade, eqüidade e participação social.
Para ampliar a abrangência e o escopo das ações de atenção básica, bem como sua resolubilidade, por ato do Ministro da Saúde, foram criados os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), através da portaria nº 154 em janeiro de 2008.
Com a intenção de instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental do usuário do Sistema Único de Saúde, a norma, em seu primeiro considerando, refere o artigo 198 da Constituição do Brasil, já nele explicitando a composição dos núcleos por profissionais de diferentes áreas de conhecimento.
Os núcleos não se constituem em porta de entrada do sistema, mas sim de apoio às equipes de saúde da família e às unidades básicas na qual eles estarão cadastrados. Assim, o acolhimento ao usuário do SUS se traduz em responsabilização compartilhada entre as equipes de saúde da família e a equipe do NASF.

Dessa maneira é possível ampliar o vínculo com os diversos atores e assegurar a articulação com a rede de saúde para garantir os encaminhamentos e acompanhamento dos referenciados para outros níveis de atenção à saúde de maior complexidade.
Nas equipes dos núcleos, o nutricionista está previsto nas três modalidades, NASF 1, 2 e 3. Atualmente, é o terceiro profissional mais presente nestes espaços. Em maio de 2010, os nutricionistas estavam presentes em 74.5% das 1157 equipes de NASF inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em todo o país. Eram 862 nutricionistas credenciados e 25 ainda sem credenciamento. Esta presença ultrapassa 85% em Estados como Amapá, Paraíba, Paraná, Pará, Piauí e Bahia. Sua participação no conjunto de profissionais contratados para 40 horas semanais tem sido de 17,1% neste ano de 2010. Se considerar que a maioria das equipes está lotada nos núcleos do tipo1 e estes, por disposição legal, devem ser compostos por, no mínimo, cinco profissionais não coincidentes, o nutricionista foi acolhido pelo gestor também neste foco de análise.

O consolidado no mês de agosto deste ano pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS) aponta 2623 núcleos entre os credenciados e implantados, com evidente concentração na região nordeste (46.6%), seguida da região sudeste com 30.1% dos núcleos. A região norte contava apenas com 186 núcleos, 7.1% do total dos NASF no Brasil, concentração semelhante à das regiões sul e centro-oeste. Ainda na região norte, quando observada a maioria de seus estados, em maio deste ano, no que diz respeito a decisão de seus gestores para compor as equipes dos núcleos, os dados confirmam a presença do nutricionista com freqüência superior a 80% das equipes.
No outro olhar, constata-se que Minas Gerais, Ceará e São Paulo são os estados com os números mais elevados de núcleos, 439, 272 e 256. No entanto, com percentuais de inserção do nutricionista todos abaixo da média nacional.
Estas informações são úteis às entidades de nutricionistas assim como às instituições formadoras. À luz delas os rumos podem ser mudados e suas ações redirecionadas.

Em outubro de 2008, ano de edição da portaria que criou os NASF, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) construiu, em parceria com docentes e pesquisadoras do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN), um documento de posicionamento sobre o papel da Nutrição como área estratégica da Atenção Primária de Saúde. Tendo o objetivo de contribuir com a ação governamental, sugerindo a adoção efetiva de ações de alimentação e nutrição na atenção primária, “O Papel do Nutricionista na Atenção Primária à Saúde” já está em sua segunda edição e entregue a todos os gestores municipais, estaduais e federais da área de saúde do país.
A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN), o OPSAN e a OPAS criaram uma rede de relacionamento, a RedeNutri, com a missão de constituir espaço para problematização, formulação e troca de experiências relacionadas à implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e suas diretrizes.

A dinâmica de trabalho utilizada na rede produz ao final de cada bloco de discussão um documento sistematizando as contribuições dos participantes. Os relatos sobre as ações de alimentação e nutrição que estão sendo realizadas por nutricionistas nos NASF expressam, entre outras, distância entre a formação e a necessária prática na prestação da atenção à saúde e aos usuários do Sistema.
Esta distância provavelmente está sendo ampliada se considerarmos a irresponsável decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), corroborada pelo Ministério da Educação, ao definir o mínimo de 3200 horas para os cursos de graduação em Nutrição, através da resolução nº 4 de 6 de abril de 2009.

Se anterior à norma, a organização curricular de muitos cursos já não contemplava conteúdos capazes de qualificar esta prática profissional, pós-resolução muitos cursos já estão ajustando o currículo à carga horária mínima, excluindo temas importantes da graduação do nutricionista.
Fato é que o gestor público e a sociedade reconhecem a necessidade da presença do nutricionista na equipe, é preciso qualificar e humanizar o cuidado nutricional na atenção básica à saúde, para que o nutricionista na equipe possa acolher os usuários do SUS.

Referências bibliográficas:

- Ministério da Saude. Portaria nº154, 24 de janeiro de 2008. Cria os Núcleos de apoio à saúde da família. Brasília, 2008.

- Cartilha da Política Nacional de Humanização: acolhimento com classificação de risco. Brasília, 2004.

- Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS - Documento-Base. 3. ed. Brasília, 2006. SCNES

- Departamento de Atenção Básica. Planilhas Equipes de NASF e profissionais cadastrados nas equipes de NASF, por Estados, Brasil: 2008, 2009 e 2010. Brasília, 2010.

- Rede de Nutrição do Sistema Único de Saude. Texto de sistematização05: Como estão sendo realizadas as ações de alimentação e nutrição nos Núcleos de apoio a Saude da Família? Brasília. Disponível em http://nutricao.saude.gov.br/nutricao/redenutri/. Acesso em 16 de setembro de 2010.

- RECINE, Elisabetta. O papel do Nutricionista na Atenção Primária à Saude. Org. Conselho Federal de Nutricionistas. 2ªedição. Brasília, 2009.


(*) Professora aposentada/UFF, Especialista em Saúde Pública/ENSP/FIOCRUZ, Mestre Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho/UFF