Anvisa realiza consulta pública de sete propostas
Postado em 26/07/2011 | fonte - Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende reduzir a quantidade de iodo no sal brasileiro. A proposta de número 35 da Agência diz que somente o sal que possui entre 15 e 45 mg de iodo para cada quilo do produto será considerado adequado para o consumo humano. No entanto, antes dessa medida ser efetivada, ela passa neste momento por Consulta Pública, assim como outras seis propostas da Anvisa.

Usada como uma ferramenta que possibilita a participação da população na elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas, a Consulta Pública serve também para nortear as ações governamentais e torná-las democráticas e transparentes. 

A Anvisa por ter a finalidade de “promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados” sempre faz uso desse instrumento.

Saiba quais propostas da Anvisa estão em Consulta Pública e os prazos para fazer as contribuições

- Consulta Pública nº 36, de 4 de julho de 2011
Assunto: Proposta de Regulamento Técnico sobre Enzimas e Preparações Enzimáticas para uso de produção de alimentos em geral.  Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta.

- Consulta Pública nº 35, de 04 de julho de 2011
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências. Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, e o prazo é de 60  dias.

- Consulta Pública nº 34, de 28 de junho de 2011
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre os equipamentos sob regime de vigilância sanitária usados,recondicionados, alugados e em comodato. Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, e o prazo é de 60 dias.

- Consulta Pública nº 33, de 28 de junho de 2011
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos. Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, e o prazo é de 60 dias.

- Consulta Pública nº 32, de 28 de junho de 2011
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre os programas de acesso expandido, uso compassivo e doação pós-estudo de medicamentos. Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, e o prazo é de 60 dias.

- Consulta Pública nº 31, de 24 de junho de 2011
Assunto: Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C52 – CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, e o prazo é de 30 dias.

- Consulta Pública nº 30, de 17 de junho de 2011
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos necessários ao funcionamento de serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais e dá outras providências. Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, e o prazo é de 60 dias.