Regulamentação da publicidade infantil é tema de audiência pública
Postado em 22/08/2012 | fonte - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

O Projeto de Lei 5921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil, será tema de audiência pública a ser realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em 27 de agosto de 2012, das 14h às 18h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento tem como objetivo debater as propostas do projeto de lei que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

A proposta é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área.

Além do MPF, a audiência pública contará com a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores no tema.

Programação

Mesa de Abertura:

14h - Aurélio Virgílio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

14h10 - Paulo Abrão - Secretário Nacional de Justiça

14h20 - Elizabetta Recine - Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA)

14h30 - Maria de Lourdes Magalhaes - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

14h40 - Representante da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (a confirmar)

Exposições:

Coordenação:  Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC


14h50 - Igor Britto – Advogado especializado em Direitos do Consumidor e autor de diversos livros e artigos sobre Consumo, Publicidade e Infância.

15h10 - Edney Narchi – vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar)

15h30 – Luis Roberto Antonik – Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

15h50 – Renata Alves Monteiro – Professora do Departamento de Nutrição e pesquisadora associada do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília

16h10 – Rafael Sampaio – representante da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)

16h30 - Rosely Goffman – representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)


Participação dos convidados mediante inscrição prévia

16h40 - 17h50

18h - Encerramento