CFN faz defesa contrária a projeto e consulta pública em reunião do CNS
Postado em 21/02/2013 | fonte - ASBRAN e CFN

Participando como titular da  241ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 30 e 31 de janeiro, o CFN manifestou posicionamento contrário a duas questões preocupantes na área da Saúde.

Encaminhando sugestão do Fórum Nacional de Entidades de Trabalhadores da Saúde a conselheira Nelcy Ferreira, que representa o CFN no CNS, questionou a consulta pública 19, que trata da Política Nacional de Atenção Hospitalar, e apresenta no artigo 7º item I da minuta de portaria a possibilidade dos hospitais públicos serem geridos pela iniciativa privada.

Para o CFN, tal incentivo, além de contrariar princípios da administração pública, fragiliza o SUS na medida em que o submete a interesses coerentes com o lucro e não com o direito social e a política pública.

O Conselho Federal de Nutricionistas também manifestou contrariedade ao Projeto de Lei 4.148/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que não torna obrigatória a informação sobre a presença de organismos transgênicos no rótulo dos alimentos quando não for possível a sua detecção por métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos produtos, como papinhas de bebê, óleos, bolachas e margarinas.

O projeto também não obriga a rotulagem dos alimentos que têm em sua origem nutrientes de animais alimentados com ração transgênica. Esses e outros fatores, no entendimento do CFN, violam o direito dos consumidores à informação e prejudicam o rastreamento da cadeia de produção como meio de garantir qualidade. Por isso, o conselho já enviou ao presidente da Câmara dos Deputados documento solicitando a rejeição da votação do PL, bem como a entinção de seu regime de urgência na Casa.

O CFN integrou as discussões da241ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que teve como objetivo acolher os novos membros; realizar balanço, levantar expectativas e traçar perspectivas de atuação do CNS; debater o contexto nacional e os desafios para a saúde nos próximos três anos; discutir uma proposta de planejamento para o período 2013/2015; fazer um balanço da implantação do Cartão SUS, informar e indicar sobre agendas de interesse do CNS.

A reunião contou ainda com a palestra do professor Gastão Wagner, da UNICAMP, que abriu o segundo dia do encontro. O professor tratou de diversos temas que considera importante serem discutidos entre os conselheiros, como o papel do CNS, o contexto do SUS e sugeriu para o sistema estratégias para a qualificação de gestão.