Portaria traz Regulamento de Boas Práticas para serviços de alimentação
Postado em 29/04/2013

Nova Portaria do Governo do Estado de São Paulo aprovou o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, além de roteiro de inspeção. O objetivo é aperfeiçoar as ações de vigilância sanitária de alimentos.

A Portaria CVS 05/2013, que substitui a CVS 6/99 e a CVS 18/2008, traz o REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS E PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO e importantes definições sobre alimento, sua preparação, a operação de antissepsia, questões sobre a higiene local e de funcionários, responsabilidade técnica, entre outros aspectos.

Há também diretrizes para a decisão sobre a qualidade sanitária do estabelecimento e um roteiro de inspeção de boas práticas em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.

A Portaria CVS 05/2013 é resultado de ampla discussão iniciada com Consulta Pública nº 10, com proposta de alteração. A principal inovação da proposta refere-se à inclusão de um roteiro de inspeção das boas práticas em estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, a ser utilizado para avaliação do cumprimento do regulamento técnico, "harmonizando as ações das equipes de vigilância sanitária no Estado de São Paulo".

AUMENTO DE DTAs

Tem sido registrado nos últimos anos significativo aumento na ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) em geral relacionadas com fornecedores de refeições prontas. Especialistas apontam esse crescimento em decorrência de vários fatores, entre eles o preparo de alimentos com certa antecedência, em grandes volumes e o processamento térmico insuficiente.

O controle dos órgãos públicos e privados no tocante à qualidade dos alimentos ofertados às populações necessita de aperfeiçoamento em todo o país. 

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